EXPORTAÇÃO
Impostos, Entregas e Retornos na Exportação
Quem é responsável pelo pagamento dos impostos no país de destino?
Nos envios internacionais em que o remetente contrata apenas o frete, todos os impostos, taxas e encargos aplicados no país de destino são de responsabilidade exclusiva do destinatário.
O que acontece se o destinatário não pagar os impostos?
A transportadora poderá:
- Reter a carga;
- Devolver a remessa ao país de origem;
- Tratar conforme legislação local (incluindo descarte ou leilão).
Se a carga retornar ao Brasil, quem arca com os custos?
Todos os custos de retorno, armazenagem, manuseio, taxas e despesas adicionais serão de responsabilidade do remetente.
A Miber Comex é responsável por valores de retorno?
Não. Caso valores sejam cobrados pela transportadora, serão repassados integralmente ao remetente.
E se o destinatário receber a carga, mas não pagar os impostos?
Pode haver cobrança posterior. A transportadora repassa o valor à Miber Comex e, em seguida, ao remetente.
A Miber Comex pode auxiliar na cobrança ao destinatário?
Podemos orientar, mas não temos autoridade para obrigar o pagamento.
Como evitar problemas de impostos no destino?
- Informar o destinatário sobre possíveis impostos;
- Confirmar endereço e contato;
- Enviar rastreamento imediatamente;
- Garantir que o destinatário conhece as regras aduaneiras locais.
Informações Obrigatórias do Exportador e Sobretaxas
Quais dados o exportador deve fornecer obrigatoriamente?
- Peso bruto e líquido;
- Dimensões reais;
- Palletização;
- Se é empilhável;
- Se contém DG/IMO;
- Características especiais da embalagem.
Por que essas informações são tão importantes?
Divergências geram sobretaxas automáticas (Reweight, Remeasure, Manuseio Especial, Non-Stackable).
O que acontece se o exportador omitir ou errar informações?
As cobranças adicionais são repassadas ao importador/destinatário e não podem ser contestadas.
A Miber Comex consegue prever essas taxas?
Não. Elas dependem do que é apresentado no terminal.
Como evitar custos inesperados?
- Solicitar fotos;
- Confirmar peso e medidas reais;
- Validar empilhamento;
- Declarar DG corretamente.
IMPORTAÇÃO
Documentação e Responsabilidades
Documentação obrigatória
NF-e, Invoice, Packing List, Certificados e Licenças devem ser fornecidos corretamente pelo cliente.
NCM/HS Code — Classificação Fiscal
A responsabilidade pela classificação correta é do cliente/exportador/importador.
Logística e Procedimentos Operacionais
Rastreamento
Depende das atualizações da transportadora. Instabilidade não significa extravio.
Recusa de coleta pela transportadora
A coleta pode ser recusada por:
- Endereço incorreto;
- Embalagem inadequada;
- Restrições não informadas;
- Local sem acesso.
Novo agendamento pode gerar custo.
Taxas, Armazenagem e Penalidades
Taxas de Armazenagem, Demurrage e Custos Portuários/Aeroportuários
Custos decorrentes de atrasos ou falhas documentais são de responsabilidade do cliente.
Mercadorias Dangerous Goods (DG/IMO)
Obrigatório enviar MSDS/FISPQ atualizada. Ausência gera recusa e cobranças adicionais.
Cancelamentos
Cancelamento do Envio após a Coleta
Se a remessa já foi coletada ou deslocada (aeroporto/porto), o cancelamento gera custos, incluindo:
- Frete executado;
- Armazenagem;
- Cancelamento de reserva;
- Taxas administrativas.
Valores já cobrados não são reembolsáveis.
COTAÇÕES
As cotações podem sofrer alterações?
Sim, devido a câmbio, tarifas, taxas ou mudanças operacionais.
E se houver erro ou valor incorreto?
Podemos corrigir antes da contratação. Valores incorretos não são obrigatórios de serem honrados.
A cotação é baseada em quais informações?
Somente no que o cliente fornece. Divergências geram reajustes.
Qual a validade da cotação?
Normalmente 3 dias corridos.
A contratação precisa de confirmação por escrito?
Sim. Nenhum serviço é considerado contratado sem confirmação formal.
Pesos, Cálculos e Ajustes
Diferença entre peso real e peso cubado
Fretes são cobrados pelo maior entre peso real e volumétrico.
Seguro, Valor Declarado e Responsabilidades
O seguro da carga é obrigatório?
Não. Sem seguro, não há indenização em caso de avaria/extravio.
Qual a importância do valor declarado?
Limita o reembolso do seguro. Valores errados comprometem a indenização.
Eventos Externos e Operacionais
Alterações operacionais podem afetar custos e prazos?
Sim. Greves, clima, inspeções etc.
A transportadora pode alterar rota ou modal?
Sim, por segurança ou logística.
